Ex-Prefeito de Theobroma José Lima é condenado a quase 9 anos de prisão por apropriação indevida

O Poder Judiciário de Jaru, julgou válida a ação Penal 0000041-42.2018.822.0003, requerida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, ação qual acusou o ex-prefeito da cidade de Theobroma José Lima da Silva, além dos ex-secretários de agricultura Aparecido dos Santos, conhecido como “Cidaõ” e Izaias Lima da Silva conhecido na cidade como “Maicon” de terem se associados para se apropriarem indevidamente e desviarem dinheiro pago por agricultores locais por horas de trator no programa de Incentivo ao agricultor criado na época.

A acusação se deu no período correspondente entre os anos de 2011 a 2014, no programa a Prefeitura de Theobroma oferecia serviço de hora maquina a produtores rurais com preços acessíveis, e utilizavam maquinário municipal para realizar os serviços, serviços estes onde os produtores pagaram o valor de R$40,00 por cada hora maquina.

De acordo com o MP, o dinheiro procedente de erário municipal deveriam ser pagos através de estabelecimentos bancários como casas lotéricas ou correiros por meio de boleto onde o valor pago seria contabilizado diretamente na conta do município. Porém, utilizando-se do pretexto de facilitar a vida dos produtores rurais, foi oferecido a oportunidade para que fossem pago as horas maquina em espécie ou cheque diretamente para um servidor no Posto Avançado do IDARON no distrito de Palmares d’Oeste.

Desta forma, o MP acredita que o ex-prefeito encontrou esta forma para que o dinheiro não entrasse na conta bancária do município, assim não gerando rastros financeiros, portanto sendo mais fácil de ser desviado.

De acordo com MP, Lima exercia liderança em uma organização criminosa, composta pelos demais codenunciados, os ex-secretários de agricultura Aparecido e Izaias(Irmão do ex-prefeito).

O valor total decorrente da ação criminosa gerou um prejuízo ao município de aproximadamente R$197.400,00

A investigação identificou que parte do dinheiro apropriado foi gasto com operador de trator, marmitex, borracharia, postos de combustíveis, Auto Elétrica, materiais de construção, fogos de artifício, almoços, prestação de serviços na campanha política de Lima e comemoração da sua reeleição.

Interrogado em Juízo, Lima negou a acusação, declarou que nunca esteve associado aos demais denunciados para cometerem crimes, acreditando que está sendo acusado por rivalidade política, citando a pessoa de Robertinho, por razão de não apoiar o irmão dele em uma próxima eleição. Produtores, tratoristas, borracheiros, servidores, enfim, todos envolvidos no programa também foram ouvidos.

Em analise aos autos o magistrado Alencar das Neves Brilhante, julgou procedente a representação e condenou cada um dos ex-secretários Aparecido dos Santos e Izaias Lima da Silva, a pena de 04 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 21 dias, e multa. E ao Ex-prefeito José Lima, foi condenado a 08 anos, 09 meses e 22 dias de reclusão além de multa.

A decisão ainda cabe recurso e todos podem recorrer em liberdade.

Por Redação J1 Notícia

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