Juiz manda soltar Lula após decisão do STF que derrubou 2ª instância

Ex-presidente, preso desde abril de 2018, se beneficiou de julgamento no STF que derrubou a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos.

A Justiça Federal de Curitiba autorizou nesta sexta-feira (08) a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quinta-feira (07), que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Curitiba. A juíza Carolina Lebbos, que estava no lugar do ex-juiz Sergio Moro, que foi quem autorizou a prisão de Lula, está de férias. De acordo com o Código de Processo Penal do Brasil, o alvará de soltura deve ser expedido pela mesma instância que proferiu a sentença condenatória.

“Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, escreve o juiz.

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